Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 656 de 14 de Abril de 1980]
Autoriza o Prefeito limicipal de Senador Pompeu, e doar à Fundação dos Serviços / Sociais do Estado do Ceará - FUNSESCE, o imovel que indica.
O FREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR FOMERU o Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a e, seguinte Lei :
Fica doado á Fundação dos Serviços Sociais do Esta, do do Ceará — FUNSESCE, entidade jurídica de direito privado, autorizada pela Lei Nº 10.252, de 14 de março de 1 979, instituída pelo Decreto Nº 13.193, de 03 de abril de 1 979, que aprovou seus Estatutos, um terreno situado no subúrbio desta cidade, com es extremas seguintes: ao norte , com terreno de propriedade dos herdeiros de lria Leodona Magalhães Cos, ta, onde mede 117 (cento e dezessete) metros; ao sul, com terreno de pro, priedade de Antonio Hano de Carvalho, onde mede 117 (cento e dezessete ) metros; ao nascente, com o muro dos fimdos do Colégio Estadual de Sena, dor Pompeu, onde mede 100 (cem) metros, e ao poente, com terreno de Orlando Olcen Correia e sua milher Rita de Cássia Costa Correia, onde mede 100 (cem) metros, nº forma da escritura de compra e venda lavradas às fo lhas 38 a 39 verso, do Livro nº 95, das notas do 2º Tabelião, desta Co marca, registrada no Livro 2a, das folhas 279