Ficam modificadas os anexos nº 1,2,3,4 e 5, da / Lei Municipal nº 596, de 20 de maio de 1974, na forma dos anexos integrantes da presente Lei, dando nova estrutura ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu.

Ficam aprovadas as tabelas de vencimentos e referencias constantes do anexos nº 4, modificando em parte, as aprovadas/ e integrantes da Lei Municipal nº 620, de 31 de maio de 1976

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e contrario.