Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 995 de 24 de Fevereiro de 2000]
Lei nº 995, de 24 de fevereiro de 2000
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária do Distrito de Bonfim Km 20, neste Município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, faz saber que a Câmara Municipal de Senador Pompeu, aprovou e EU sanciono e promulgo a presente Lei.
Art. 1º.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE BONFIM - KM 20,com sede e foro na sua devida comunidade.