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- Legislação [Lei Nº 1608 de 25 de Março de 2021]
LEI N° 1.608/2021, de 25 de março de 2021
NOMEIA A RUA FRANCISCO FRANKLIN DE OLIVEIRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE a CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica nomeada toda a extensão da rua compreendida entre as ruas José Américo e Audízio Vieira do Nascimento denominada com a rua FRANCISCO FRANKLIN DE OLIVEIRA FILHO.
Art. 2º.
Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placas indicativas nas duas extremidades, num prazoo de 60 (sessenta) dias.