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  • Legislação [Lei Nº 1597 de 23 de Novembro de 2020]



 

LEI Nº 1.597/2020, de 23 de novembro de 2020

 

    Renomeia a Rua Marechal Deodoro e dá outras providências.

     

      Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município sansiona a seguinte Lei:

       

         
        Art. 1º.   
        Art. 1º.   

        Fica renomeada toda a extensão da Rua Marechal Deodoro, a qual passará a denominar-se RUA ANTONIO MARTINS DA COSTA (TOINHO DO DOCA).

         

          Art. 2º.   
          Art. 2º.   

          Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placas indicativas nas duas extremidades, num prazo de 60 (sessenta) dias.

           

            Art. 3º.   
            Art. 3º.   

            A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

               

              Paço da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, em 23 de novembro de 2020.

               

               

                ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ

                Prefeito Municipal de Senador Pompeu/CE.

                 

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