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  • Legislação [Lei Nº 1586 de 7 de Julho de 2020]



 

LEI N° 1.586/2020, de 07 de junho de 2020

 

    Renomeia parte da Rua Professora Mazé Sá e dá outras providências.

     

      Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE, no uso de suas atribuições Legais, contidas na Lei Orgânica do Município sanciona a seguinte Lei:

       

         
        Art. 1º.   
        Art. 1º.   

        Fica nomeada RUA MARIA JUDITE VIEIRA, parte da Rua Professora Mazé Sá, do trecho desta via que faz intersecção com a Rua Franco Magalhães até a Rua Santa Luzia I.

         

          Art. 2º.   
          Art. 2º.   

          Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placas indicativas nas duas extremidades, num prazo de 60 (sessenta) dias.

           

            Art. 24. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

               

              Paço da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, Estado do Ceará, 07 de julho de 2020

               

                ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ 

                Prefeito Municipal de Senador Pompeu/CE

                 

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