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  • Legislação [Lei Nº 1581 de 23 de Junho de 2020]




LEI Nº 1.581/2020, de 23 de junho de 2020

 

    DENOMINA ACADEMIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

      O PREFEITO DO MUNCÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ, no uso de sua atribuições e legais, e de acordo com o art. 42, I, ‘’b’’ da Lei Orgânica do Município de Senador Pompeu/CE, e no exercício pleno do cargo, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.   

        A Academia de Saúde localizada na Rua Eládio Magalhães, no Município de Senador Pompeu, passa a ser denominada ‘’Academia de Saúde Maria Eunice de Araújo Lopes’’.

         

          Art. 2º.   

          Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

            Paço da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, Estado do Ceará, 23 de junho de 2020

             

              ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ

              Prefeito Municipal de Senador Pompeu/CE

               

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