Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 1580 de 10 de Junho de 2020]
LEI Nº 1.580/2020, de 10 de junho de 2020
DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO AÇUDINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNCÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ, no uso de sua atribuições legais, e de acordo com o art. 42, I, ‘’b’’, da Lei Orgânica do Município de Senador Pompeu/CE, e no exercício pleno do cargo, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
O Posto de Saúde localizado no Sítio Açudinho, no Município de Senador Pompeu, passa a ser denominado ‘’Posto de Saúde Carolina Rodrigues Pereira’’.
Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, Estado do Ceará, 10 de junho de 2020
ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ
Prefeito Municipal de Senador Pompeu/CE