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- Legislação [Lei Nº 1556 de 9 de Outubro de 2019]
LEI Nº 1.556/2019, de 09 de outubro de 2019.
ACRESCENTA EVENTO AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, por intermédio do PREFEITO MUNICIPAL, ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do que lhe confere o art. 42, I, ‘’b’’, da Lei Orgânica do Município, e no exercício pleno do cargo, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
O evento abaixo descrito fica inserido no calendário oficial do Município de Senador Pompeu:
Dia do Poeta Repentista, a ser comemorado no dia 18 de maio de cada ano;