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- Legislação [Lei Nº 1544 de 26 de Agosto de 2019]
LEI Nº 1.544/2019, de 26 de agosto de 2019.
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA NO DISTRITO LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e de acordo com o art. 42, I, ‘’b’’, da Lei Orgânica do Município de Senador Pompeu/CE, no exercício pleno do cargo, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º.
A Via Pública que se inicia no cruzamento da Rua Antônio Tico com a Rua Almeida, em frente ao Cemitério do Distrito da Lagoa Nova, e se estende até a Fazenda Cachoeira passa a ser denominada como Rua Izaltina Silva de Souza, conforme Anexo I da presente Lei.