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- Legislação [Lei Nº 1517 de 30 de Novembro de 2018]
LEI Nº 1.517, de 30 de novembro de 2018.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ‘’DIA DO DEMOLAY’’ NO CALENDÁRIO DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e de acordo com o art. 42, I, ‘’b’’, da Lei Orgânica do Município, no exercício pleno do cargo, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
O ‘’Dia do DeMolay’’ será comemorado no Município de Senador Pompeu-CE em 18 de março e deverá constar no Calendário Oficial do Município.