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- Legislação [Lei Nº 1516 de 14 de Novembro de 2018]
LEI Nº 1.516/2018, de 14 de novembro de 2018.
‘’Nomear um Cemitério no Distrito de Lagoa Nova, zona rural de Senador Pompeu-CE, como Cemitério dos Anjos, e dá outras providências’’.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e de acordo com o art. 42, I, ‘’b’’, da Lei Orgânica do Município, no exercício pleno do cargo, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica nomeado o cemitério localizado no final da Rua Almeida, no Distrito de Lagoa Nova, Senador Pompeu-CE, como Cemitério dos Anjos.