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- Legislação [Lei Nº 1474 de 28 de Fevereiro de 2018]
LEI Nº 1.474/2018, de 28 de fevereiro de 2018.
Denomina uma via pública da zona rural de Senador Pompeu-CE, Distrito de Lagoa Nova, CE 060 de Rua Valdivino Maciel de Oliveira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e no exercício pleno do cargo a ele conferido, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
A Rua, assim como seus possíveis prolongamentos, localizado à Sul da Rodovia CE 060, na altura do KM 275, no distrito de Lagoa Nova, passa a denominar-se Rua Valdivino Maciel de Oliveira.