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- Legislação [Lei Nº 943 de 29 de Maio de 1998]
LEI No. 943, DE 29 DE MAIO DE 1998.
Considera de Utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO QUEIMADOS Município de Senador Pompeu e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e A promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
É considerado de Utilidade Pública Municipal para os fins de direito, a Associação Comunitária do Sítio Queimados, Entidade I Filantrópica, com sede e foro nesta cidade.