praticar os atos de gestão inerentes à execução orçamentária do Gabinete do Prefeito;

controlar as audiências solicitadas ao Prefeito Municipal;

atender aos representantes de entidades, orientando-os quanto á solução de assuntos no âmbito do Município;

organizar e controlar a tramitação de processos e documentos para o despacho do Prefeito;

organizar as reuniões do secretariado sob determinação do Prefeito;

exercer outras atividades necessárias ao cumprimento das atribuições de seu cargo.

auxiliar o Chefe de Gabinete na execução das atividades especificadas no artigo anterior desta Lei, precipuamente na manutenção do material de expediente e de consumo; na preparação das reuniões do secretariado, bem como das audiências concedidas pelo Prefeito;

organizar a manutenção dos arquivos e correspondência:

apoiar as atividades de comitivas e demais funções atribuídas pelo Prefeito ou pelo chefe do Gabinete.

a coordenação do processo de planejamento municipal;

elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento e dos planos Setoriais;

acompanhamento, pesquisa e divulgação dos indicadores sociais e econômicos do Município;

auxiliar o Prefeito e Secretários na elaboração, na execução e na avaliação das políticas públicas municipais;

indicar na definição de estratégias visando alcançar os objetivos e metas definidas para os planos e projetos, além de outras atribuições que lhe forem designadas pelo Chefe do Executivo.

estabelecer um elo entre a comunidade e o poder público municipal, recebendo reclamações e ou elogios, assim como propostas, encaminhando ao chefe do poder executivo toda a demanda recebida da sociedade;

absorver as reclamações e informar aos reclamantes as providências adotadas para a resolução dos problemas apresentadas, primando pela boa relação entre o Poder Público Municipal e os cidadãos e cidadãs.

assessorar o Chefe do Poder Executivo junto a demandas da sociedade, sendo um elo de interlocução entre o prefeito e os diversos segmentos sociais do município e instituição nas esferas estaduais e federais, podendo também representar o município em missão designada pelo chefe do Poder Executivo Municipal.

facilitar as ações da Administração Municipal em todos os seus setores na área territorial do Distrito agindo em consonância com os Secretários Municipais e suas respectivas equipes, mantendo-se coesa as diretrizes do governo municipal, sem perda da unidade político-administrativa do Município.

divulgar os atos da administração nos diversos veículos da imprensa em geral e através dos eventos festivos e solenidades, onde se faça necessária a informação sobre os projetos e ações desenvolvidas pelo Governo do Município;

assessorar o chefe do Executivo na sua relação com a imprensa, divulgando entrevistas, declarações, pronunciamentos, bem como, a agenda pública cumprida e a adenda política pautada pelo Prefeito Municipal.

coordenar as solenidades e cerimônias oficiais;

remeter convites; selecionar oradores; compor as mesas de autoridades; providenciar a ornamentação e organização dos locais das solenidades;

definir horários e duração das falas e pronunciamentos, zelar, enfim, pela boa aplicação das regras do cerimonial.

assessorar o Chefe do Executivo na política de captação de recursos junto às esferas estadual e nacional, com vistas à assinatura de convênios, elaborando os planos de trabalho de acordo com as sistemáticas de financiamento dos órgãos convenentes, bem como, acompanhar a execução dos convênios firmados, apresentando relatórios do andamento das obras e serviços, assim como, zelar pela correta e pontual prestação de contas.

orientar as ações de assistência jurídica a ser prestada aos necessitados na forma da lei, em parceria com a Defensoria Pública do Estado;

desenvolver programas de capacitação dos cidadãos e cidadãs com vistas ao exercício da cidadania;

prestar assistência às instituições da sociedade civil sem fins lucrativos para cumprimento de suas finalidades.

prestar assessoria ao Chefe do Executivo na condução dos negócios jurídicos do Governo Municipal;

coordenar a atuação do corpo jurídico do município; 

elaborar pareceres sobre matérias de natureza jurídica;

opinar em processos administrativos;

orientar a edição dos atos administrativos e a elaboração de projeto de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo;

patrocinar os interesses jurídicos da Administração Municipal.

auxiliar no acompanhamento da tramitação dos feitos sob os cuidados da AJM;

proceder às anotações sobre o andamento dos feitos em fichas próprias ou mediante sistema informatizado;

arquivar cópia dos processos para consultas pelos procuradores e prestar informações sobre os feitos em andamento;

agendar as audiências de acordo com as intimações recebidas;

providenciar as procurações e demais documentos necessários para instruir as petições;

organizar arquivo e publicação dos pareceres emitidos; organizar o sistema de protocolo da AJM;

realizar outras tarefas inerentes ao exercício de suas atribuições;

praticar os atos de gestão, notadamente no que pertine à ordenação da despesa inerente à execução orçamentária da Secretaria de Administração;

administrar e defender o patrimônio e os bens de uso comum do Município;

preparar portais, instruções e outros atos administrativos inclusive delegando competência nos assuntos de sua alçada;

planejar, orientar e supervisionar a política de pessoal da Prefeitura, bem como a execução das atividades relativas ao material patrimônio e arquivo;

executar, orientar, supervisionar e controlar tecnicamente as atividades contábeis da prefeitura;

autorizar a aquisição, transferência permuta ou cessão de material permanente ou bens patrimoniais do Município, respeitando a legislação em vigor;

elaborar proposta orçamentária da Prefeitura Municipal e encaminhá-la ao Gabinete do Prefeito, para posterior apreciação pela Câmara Municipal;

exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.

assessoramento direto do Secretário na administração da Secretaria; organização do pessoal lotado no setor;

manutenção do material de expediente e de consumo;

auxiliar o Secretário na preparação dos compromissos oficiais da pasta; organização e manutenção dos arquivos e correspondências; realizar outras tarefas que lhe forem determinadas, na sua área de competência.

apreciar questões referentes a direitos, vantagens dos servidores do Poder Executivo Municipal;

avaliar o desempenho do pessoal que compõe o quadro da Prefeitura para fins de promoção ou ascensão funcional;

manter atualizados os registros funcionais, fichas financeiras e a apuração do tempo de serviço;

controlar a frequência e organizar a tabela de férias dos servidores;

elaborar a folha de pagamento de pessoal;

coordenar as atividades relativas às promoções, licenças e afastamento de servidores municipais;

realizar outras tarefas que lhe forem determinadas, na sua área de competência.

receber, catalogar e distribuir os documentos destinados a despacho administrativos dos vários órgãos da Prefeitura.

fazer o acompanhamento dos equipamentos de informática.

registrar os bens permanentes pertencentes ao Município de Senador Pompeu;

providenciar o tombamento dos bens;

manter o controle e localização do patrimônio público municipal;

atender requerimentos das diversas secretarias conforme a disponibilidade no estoque;

desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas.

proceder a aquisição remunerada dos bens comuns e permanentes para a manutenção dos serviços prestados pelas secretarias municipais e demais órgãos da administração direta e indireta, mediante requisição do Prefeito Municipal, Secretários e Comissão de Licitação.

controlar a entrada e saída dos produtos adquiridos pelo Setor de Compras,;

manter atualizado o controle de estoque, bem como o registro de entrada e saída das mercadorias;

desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas.

praticar os atos de gestão inerentes à execução orçamentária da Secretaria de Finanças;

gerenciar a administração das verbas municipais, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas;

adotar medidas gerenciais e administrativas visando a melhoria permanente da eficiência da arrecadação;

manter contínua modernização da administração tributária municipal;

administrar a dívida pública municipal;

zelar pelo equilíbrio das contas públicas;

promover estudos e pesquisas de caráter legislativo-tributário;

administrar os recursos financeiros permitindo à Administração executar obras e serviços públicos realizando seus fins.

auxiliar o Secretário de Finanças nas atribuições de sua competência;

executar atividades auxiliares relacionados com a tesouraria da Prefeitura. Municipal;

organizar demonstrativos da receita e despesa do Município;

manter-se informado diariamente, sobre o saldo das contas bancárias do Município;

elaborar relatórios da situação de receitas e despesas do Município, para o conhecimento do Secretário, do Prefeito ou de quem por ele esteja autorizado;

comprovar as aplicações dos recursos do Município junto às diversas esferas da administração pública e outros órgãos ou instituições;

desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas.

coordenar o sistema de contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial do Município;

proceder ao ordenamento dos empenhos;

evidenciar nos seus respectivos registros, os montantes dos créditos orçamentário vigentes, as despesas realizadas e as dotações disponíveis;

implementar os instrumentos de transparência da gestão fiscal, dando ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso ao publico, aos planos, orçamentos, lei de diretrizes orçamentária, prestação de contas;

Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal;

elaboração e remessa aos órgãos competentes dos balancetes anuais. Outras atividades correlatas, determinadas pelo Secretário, podendo ser contratada ou terceirizada.

auxiliar o Departamento de Contabilidade no cumprimento de suas atribuições;

realizar outras funções correlatas.

adotar, em consonância com o Secretário de Finanças, medidas gerenciais e administrativas visando a melhora permanente da eficiência da arrecadação;

adotar, em consonância com o Secretário de Finanças, medidas gerenciais e administrativas visando a melhora permanente da eficiência da arrecadação;

promover estudos e pesquisas de caráter legislativo-tributário; manter-se informado sobre os impostos arrecadados pelo Município;

fazer distribuir Alvarás, documentos de arrecadação municipal e outros expedientes que signifiquem receitas para o Município;

manter atualizados os cadastros necessários para a alteração de impostos e taxas;

proceder ao lançamento dos impostos, taxas e contribuições;

notificar contribuinte em falta com os seus compromissos tributários;

proceder à inscrição na dívida ativa; articular mecanismos administrativos e judiciais para cobrar a divida ativa;

exercer outras atividades correlatas, quando solicitado.

a cobrança dos tributos devidos; a fiscalização sobre o pagamento dos tributos, bem como a autuação dos eventuais casos infracionais;

auxiliar o Departamento Tributário na realização de suas competências.

analisar os documentos de créditos;

assinar, juntamente com os demais gestores de cada fundo específico, notas de empenho e cheques;

acompanhar o movimento financeiro e contábil.

praticar os atos de gestão inerentes à execução orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Trabalho e Assistência Social;

promover a assistência social, através de políticas sociais solidárias que visem levar às camadas menos favorecidas da população atendimento às necessidades humanas básicas, em que se busca, em conjunto, a superação das desigualdades;

esenvolver ações no sentido de promover o bem estar menor e o desenvolvimento comunitário, englobando as atividades relacionadas ao trabalho; incrementar políticas de oportunidades de ocupação e melhoria da renda, para as populações mais carentes; gerenciar os programas de transferência e redistribuição de renda, dentro das regras respectivas;

garantir aos menos favorecidos o acesso à justiça, como forma de exercício da cidadania;

Estimular a organização das varias cadeias produtivas; articular os agentes econômicos e os setores excluídos, visando encontrar formas e instrumentos de desenvolvimento, com geração de trabalho e renda;

realizar outras tarefas inerentes a sua área de atuação quando solicitada.

assessorar o Secretário do Desenvolvimento Trab. e Assistência Social, nos programas sociais desenvolvidos por esta secretaria, assim como representá-lo, quando designado pela secretaria de ação social.

auxiliar o Secretário do Desenvolvimento Trabalho e Assistência na gerência do patrimônio inerente ao funcionamento da unidade gestora da assistência social:

manter atualizado registro da movimentação financeira, provendo a documentação necessária para os fins de contabilidade;

Zelar pelo funcionamento regular dos demais departamentos, unidades e setores da Secretaria;

uxiliar o Secretário na distribuição e organização do pessoal lotado na Secretaria.

apoiar, respeitando a sua autonomia, a criação, o desenvolvimento e a consolidação das associações comunitárias e demais entidades da sociedade civil de fins coletivos e não

lucrativos, que integram o assim denominado “terceiro setor”, cuja base de sustentação encontra amparo no voluntariado e na promoção do bem-estar-social;

ofertar assessoramento técnico para a elaboração de projetos de captação de recursos para as comunidades;

acompanhar juntamente com as entidades a tramitação dos projetos em cursos nos vários órgãos de financiamento e apoio às atividades comunitárias;

desenvolver outras atividades afins, quando solicitado.

evidenciar a situação financeira e patrimonial do Fundo Municipal da Assistência Social, de forma a permitir o controle prévio dos custos dos serviços públicos no âmbito da Secretaria.

acompanhar o serviço de informática da Secretaria, garantindo a conservação de máquinas e programas;

coordenar a execução da digitação das unidades e setores vinculados à Secretaria do Desenvolvimento trabalho e Assistência Social.

apoiar as ações do Secretário, com vistas a promover a assistência social, através de políticas sociais solidárias que visem levar às camadas menos favorecidas da população, atendimento às necessidades humanas básicas, em que se busca em conjunto, a superação das desigualdades;

desenvolver ações no sentido de promover o bem estar do menor;

apoiar o desenvolvimento da criança, promovendo ação de complementação da escolaridade, com referências especiais para a alimentação e socialização;

garantir à criança o direito á convivência familiar e comunitária, à educação:

proporcionar o atendimento em creches educativas em pré-escolar das crianças de zero a seis anos;

propor formas e mecanismos de apoio à população carente, com relação à liberação de passagens, fornecimento de mecanismos de uso específico e cestas básicas de alimentação;

acompanhar os programas destinados à construção de moradias;

atender aos interesses dos menos favorecidos, através das ações previstas na LOAS;

prestar assistência aos menos favorecidos, com vista ao resgate da cidadania;

gerenciar os programas de transferência e redistribuição de renda, dentro das regras respectivas;

realizar outras tarefas inerentes a sua área de atuação, quando solicitado.

coordenar o funcionamento de todos os programas sociais executados pela SDTAS em conformidade com suas normas específicas; .

coordenar o funcionamento e atividades dos CRAS, em conformidade com as normas específicas;

dirigir a atuação dos profissionais em serviços no CRAS;

monitorar o plano de assistência social de responsabilidade do CRAS com vistas ao alcance das metas programadas.

coordenar o funcionamento e atividades dos CREAS em conformidade com as normas específicas;

dirigir a atuação dos profissionais .em serviços no CREAS;

monitorar o plano de assistência social de responsabilidade do CREAS com vistas ao alcance das metas programadas. 

orientar a solução de conflitos que resultem em preterição a direitos dentro da esfera de atribuições do CREAS

desenvolver atividades que visem o acompanhamento social da pessoa idosa e da pessoa deficiente, buscando manter ou reintegrá-lo ao convívio social.;

facilitar o acesso de seu publico alvo, aos serviços sociais prestados pelo governo municipal, estadual e federal, buscando implementar programas desenvolvidos pelos governos.

desenvolver ações de apoio à criança e ao adolescente, desenvolvendo e monitorando projetos sociais prioritariamente nas comunidades menos desenvolvidas;

implantar unidades de creches para o atendimento das crianças carentes, garantindo o fornecimento de alimentação, propiciando o convívio saudável e o aprendizado adequado à faixa-etária específicas;

cabe também a esta Unidade defender a criança e o adolescente dos abusos praticados contra os mesmos, encaminhando providencias junto a Administração Municipal e ao Conselho Tutelar;

lutar pela erradicação do trabalho infantil, fazendo o acompanhamento educativo junto em colaboração setorializada com as demais secretarias do Município.

controlar a entrada e saída dos produtos adquiridos pela Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social;

atestar o recebimento dos produtos de acordo com as Notas Fiscais;

Elaborar relatórios de controles mensal e anual do movimento do almoxarifado.

acompanhar a administração municipal, administrando os bens da sede do CSU, decidindo, dentro do objetivo social do Centro, sobre a utilização do seu espaço físico e patrimônio.

apoiar as ações do Secretário, com vistas a promover a organização das varias cadeias produtivas;

articular os agentes econômicos e os setores excluídos, visando encontrar formas e instrumentos de desenvolvimento, com geração de trabalho e renda;

desenvolver atividades de formação profissional, com vistas à capacitação para o trabalho, principalmente o jovem, propiciado a inserção no mercado de trabalho;

promover o empreendedorismo, a economia solidaria e o cooperativismo; apoiar a microempresas;

realizar outras tarefas inerentes a sua área de atuação quando solicitado.

encaminhar as ações destinadas à identificação das vocações profissionais e produtivas;

promover a capacitação para o trabalho;

organizar os grupos de produção;

auxiliar o Departamento de Empreendedorismo nas demais atividades tendentes à geração de trabalho e renda.

desenvolver atividades de formação profissional, com vistas à capacitação para o trabalho, principalmente o jovem, propiciando inserção no mercado de trabalho;

promover o empreendedorismo, a economia solidaria e cooperativismo; apoiar as microempresas;

gerenciar as ações estruturantes do programa bolsa família (Governo Federal);

realizar outras tarefas inerentes a sua área de atuação quando solicitado.

praticar os atos de gestão inerentes à execução orçamentária da Secretaria de Cultura e Juventude;

promover a cultura municipal, propiciando a difusão das manifestações artísticas e literárias do Município;

elaborar e executar a agenda cultural do município, contemplando as datas comemorativas, marcos históricos característicos do povo senadorense;

promover a preservação de acervos, conservação e restauração de bens móveis e imóveis de valor históricas e artístico;

estimular a preservação da Identidade Cultura do Município;

promover o desenvolvimento do turismo;

realizar outras atividades inerentes a sua área especifica.

promover os eventos necessários à difusão das atividades culturais, além de dirigir a administração de espaços e dos instrumentos afetos ao desenvolvimento das atividades de dança, teatro, corais de canto, sala de exposição, banda de musicas de Senador Pompeu e outros que venham a ser integrados e/ou criados para o desenvolvimento da ação cultural:

organizar o calendário oficial da Secretaria de Cultura; promover eventos e manifestações artísticas e folclóricas;

exercer outras atividades, quando solicitado, na sua área de competência.

a preservação e ampliação do patrimônio artístico e histórico-cultural senadorense;

promover evento que possibilitem à comunidade o conhecimento do patrimônio histórico com ênfase à relevância de sua preservação para memória, compreensão e valorização da historia do município;

promover o levantamento dos sítios históricos existentes no município;

promover o tombamento dos bens componentes do patrimônio histórico.

executar a política local de desenvolvimento do turismo;

promover e divulgar os potenciais turísticos do município; 

estimular as iniciativas publicas e privadas de incentivo às atividades turísticas;

coordenar os planos e programas de incentivo ao turismo;

praticar os atos de gestão inerentes à execução orçamentária da Secretaria de Esporte e Juventude;

planejar e executar a política de esporte municipal;

elaborar o Plano Municipal de Esporte;

administrar os equipamentos públicos destinados à pratica do esporte;

auxiliar no planejamento do Plano Municipal de Esporte;

elaborar o plano operacional da política desportiva;

coordenar campeonatos e torneios.

auxiliar na coordenação dos campeonatos e torneios;

prover a manutenção dos equipamentos esportivos;

auxiliar no controle do material desportivo;

atender aos clubes desportivos;

executar outras tarefas determinadas por seus superiores.

apoiar a juventude em seus movimentos, manifestações e demais iniciativas ou atividades que promovam a formação intelectual, política e social do jovem, enquanto ser em desenvolvimento, capaz de assumir seu papel de agente protagonista na descoberta de sua identidade e condição de sujeito de sua própria historia;

promover a participação da juventude no meio em que vive e atua, onde a mesma possa assumir seu papel de agente ativo, solidário, criativo e construtivo no seio social;

articular a destinação de recursos para programação culturais, esportivas e de lazer voltadas para infância e para a juventude;

desenvolver as ações destinadas ao desenvolvimento ético da juventude;

promover eventos de integração da juventude no debate das políticas públicas;

implantar mecanismos de difusão das informações relativas ao mercado de trabalho Juvenil, bem como os programas de capacitação para o trabalho.

Desenvolver outras atividades na área de sua atuação.

praticar os atos de gestão inerentes à execução orçamentária da Secretaria de Obras e Urbanismo;

gerenciar a política de desenvolvimento urbano, visando o pleno ordenamento do desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;

coordenar a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana;

desenvolver as ações para provimento do saneamento básico e melhoria das condições sanitárias e ambientais das áreas urbanas;

Fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas para o controle do uso e parcelamento do solo urbano e no Código de Posturas do Município;

Exercer o Poder de Polícia para a garantia do cumprimento das normas;

executar ou aprovar por seus órgãos técnicos as obras ou serviços de arruamento, alinhamento e nivelamento;

cuidar da pavimentação e calçamento do leito carroçável das vias publicas e passeios para pedestres como requisito para eficiência do trafego e fator de estética e conforto urbanos;

prover iluminação publica;

administrar diretamente ou conceder a disciplina do trânsito e trêfego urbano;

administrar e controlar,o abastecimento de mercados e feiras e matadouros;

administrar os Cemitérios Municipais;

administrar o funcionamento da guarda municipal;

realizar outras atividades inerentes a sua área especifica.

auxiliar o Secretário na administração dos bens e utensílios existentes na Secretaria de Obras e Urbanismo;

controlar o exercício das funções dos servidores e prestadores de serviços da SOU;

prover o registro de folhas de ponto e demais documentos necessários à elaboração da folha de Pagamento e demais atos correlatos.

manter informações necessárias à compra de peças e manutenção dos veículos, maquinas e equipamentos;

organizar o quadro de escalas dos motoristas, mantendo atualizado o controle da jornada de trabalho para a devida computação na folha de pagamento;

providenciar a manutenção e revisão periódica dos veículos e máquinas de propriedade do Município;

prover a manutenção das estruturas viárias para a garantida do tráfego dentro do Município;

elaborar, coordenar e controlar programas e projetos para construção e/ou manutenção das estradas vicinais;

exercer outras atividades na sua área de atuação.

exercer o controle e a fiscalização sobre a coleta e tratamento do lixo domiciliar;

manter a vigilância quanto ao perfeito funcionamento de praças, logradouros públicos;

propor medidas que visem a boa manutenção de logradouros e praças publicas;

exercer a manutenção e o controle da limpeza do cemitério público;

fiscalizar a atuação de empresas contratadas para o serviço de coleta de lixo;

exercer outras funções que lhe forem solicitadas, na área de sua atuação.

auxiliar o Secretário no controle de funcionamento e manutenção de mercados, feiras e matadouros;

propiciar a comercialização de produtos locais diretamente entre produtor e consumidor, inibindo a atuação do atravessador;

prover o controle e administração dos serviços de abastecimento d'água mantidos diretamente pelo Município;

exercer outras funções que lhe forem solicitadas, na área de sua atuação.

gerenciar a política de desenvolvimento urbano, visando o pleno ordenamento do desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;

coordenar a elaboração do Plano Diretor de desenvolvimento Urbano;

coordenar as ações de saneamento básico e e estruturação dos dutos e canais necessários ao escoamento de águas pluviais;

auxiliar o Secretário na fiscalização de obras e na estruturação de arruamento, alinhamento e nivelamento;

cuidar da pavimentação e alçamento do leito carroçável das vias públicas e passeios para pedestres;

fiscalizar a oferta do serviço de iluminação publica;

supervisionar e fiscalizar o fiel cumprimento das normas municipais estabelecidas no Código de Posturas do Município;

dirigir o exercício das funções dos fiscais de obras e posturas;

fiscalizar o cumprimento da legislação nas edificações particulares;

fiscalizar o cumprimento dos contratos de concessão, permissão ou autorização de uso dos equipamentos urbanos por particulares;

coibir a pratica ilegal do comércio ambulante ou similar;

exercer outras atividades, quando solicitado, na área de sua atuação.

Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais, e promover o desenvolvimento da circulação e segurança de ciclistas;

Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e equipamentos de controle viário;

Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsitos e suas causas;

Estabelecer, em conjunto com órgão de Polícia de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;

Executar a fiscalização de trânsito, atuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infração de circulação, estacionamentos e paradas, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;

Aplicar as penalidades de advertência por escrito, atuar e multar por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito Brasileiro, notificando os infratores e arrecadando as multas aplicadas;

Fiscalizar, atuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas as infrações por excesso de peso, dimensão e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas aplicadas;

Fiscalizar o cumprimento do disposto no artigo 95, da Lei Federal Nº 9.503, de 23-9- 1997, aplicando as penalidades e arrecadando as multas previstas:

Implantar, manter, operar e fiscalizar, o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias;

Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;

Credenciar os serviços de escoltas, fiscalizar e adotar medidas de seguranças relativas ao serviços de remoção de veículos escoltas, e transportes de carga indivisível;

Integrar-se a outros órgãos e entidades do sistema nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas a unificação do licenciamento, á simplificação e a celeridade das tranferências de veículos e de proprietários dos condutores, de uma para outra unidade de federação;

Implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;

Promover e participar de projetos e programas de Educação e Segurança de Trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;

Planejar e implantar medidas para a redução da circulação de Veículos e reorientação do tráfego, com objetivo de diminuir a emissão global de poluentes;

Registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de traição e propulsão humana e tração animal, fiscalizando, atuando, aplicando penalidades e arrecadando as multas decorrentes de infrações;

Conceder autorização para conduzir veículos de população humana e tração animal;

Articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivo CETRAN;

Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido na art.66, da Lei Federal Nº 9.503 de 23-9-97, além de dar apoio ás específicas de órgão ambiental, quando solicitado;

Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial por transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para sua circulação;

Coordenar e fiscalizar os trabalhos na área de Educação de Trânsito no Município;

Executar, fiscalizar e manter em perfeitas condições de uso a sinalização semafórica;

Realizar estatística no que tange a todas as peculiaridades dos sistemas de Tráfego.

gerenciar o funcionamento da repartição de trânsito, controlando o pessoal e os bens;

auxiliar no controle de ponto e na prestação de informações ao departamento de pessoal para os fins de direito.

São atribuições do setor de Informática:

coordenar a inserção dos dados no Sistema Nacional de Trânsito.

coletar as informações sobre a incidência de delitos e acidentes de trânsito com vistas ao planejamento das ações necessárias à eficiência da política de trânsito.

manter atualizado o banco de dados do Departamento de Trânsito.

controlar a distribuição dos agentes de fiscalização de trânsito em conformidade com o plano operacional autorizado pelo Diretor do Departamento de Trânsito.

Coordenar a elaboração e implantação do Plano de Engenharia de Tráfego;

prover a sinalização permanente e temporária necessárias à segurança no trânsito.

praticar os atos de gestão inerentes à execução orçamentária da Secretaria da Educação;

gerenciar o ensino público municipal de educação, garantindo a educação de qualidade como direito de todos e dever do Estado;

gerenciar todos os recursos destinados à educação municipal, ordenando as despesas respectivas em obediência aos planos e diretrizes governamentais;

promover e incentivar as políticas publicas de educação com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania;

conduzir e executar o sistema de planejamento para a educação, com vista a uma ação integrada e eficiente para a maior produtividade do sistema de ensino municipal, através da cooperação técnica e financeira da União e do Estado;

planejar, organizar, supervisionar e controlar as atividades de ensino em estabelecimentos da rede escolar municipal;

garantir padrão de qualidade à educação na rede publica municipal; assegurar a gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais;

universalizar o acesso ao ensino fundamental; desenvolver ações de combate ao analfabetismo;

realizar outras atividades inerentes a sua área especifica.

supervisionar os registro contábeis;

analisar os documentos a ser encaminhados à contabilidade geral, para processamento dos empenhos e pagamento;

orientar o gestor quando à natureza das despesas de acordo com a fonte de receita e a legalidade de sua aplicação;

realizar outras tarefas que lhe forem determinadas na sua área de atuação.

auxiliar o Secretário na administração dos bens móveis e imóveis integrantes do patrimônio da Secretaria;

organizara lotação de pessoal da Secretaria da Educação;

elaborar o planejamento compras e pesquisas de preços necessárias;

auxiliar o Secretário na preparação dos compromissos oficiais da pasta;

Zelar pela satisfatória organização e manutenção dos arquivos e correspondências;

planejar estoques e propor aquisição de materiais;

promover a guarda e vigilância interna e externa da sede da Secretaria e das Unidades Escolares;

administrar a execução do transporte de estudantes, bem como a entrega de material didático e merenda escolar, desenvolver outras atividades determinadas pelo Secretário de Educação.

a realizar o controle e distribuição de todo o material de consumo e permanente, tanto da sede da Secretaria de Educação quanto das Unidades Escolares;

zelar pela a correta utilização dos materiais fornecidas, afim de se evitar o desperdício e/ou desvio;

manter atualizado o registro de estoque, bem como a entrada e saída de materiais;

realizar as demais atividades necessárias ao controle de material.

manter atualizadas todas as informações inerentes ao Cadastro de Servidores da Secretaria de Educação, efetuando o registro de licença, férias aposentadorias, punições disciplinares, enfim, todo e qualquer fato ocorrido na vida funcional dos servidores que resultem na aquisição ou perda de direitos;

repassar ao Departamento Administrativo às informações necessárias às consignações constantes da Folha de Pagamento;

realizar outras atividades inerentes a sua área especifica.

acompanhar os indicadores da educação municipal com vistas a elevação da qualidade do ensino público;

acompanhar a realização do censo educacional e os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino;

realizar outras atividades inerentes a sua área especifica.

supervisionar a execução do plano pedagógico no sistema municipal de ensino público;

dirigir a elaboração do Plano Municipal de Educação e a Proposta Pedagógica;

planejar, programar, supervisionar, coordenar, acompanhar, avaliar e orientar os professores no exercício do magistério;

monitorar os indicadores educacionais tais como taxa de aprovação, reprovação e abandono, propondo e discutindo com os professores estratégias para melhoria de tais indicadores;

acompanhar a execução da proposta pedagógica junto às unidades escolares;

coordenar o planejamento pedagógico a ser desenvolvida no ensino público municipal;

supervisionar as unidades escolares com vistas ao cumprimento das normas pedagógicas;

implementar as estratégias necessárias à superação dos baixos índices de aprendizagem;

coordenar a aplicação dos instrumentos de avaliação da qualidade do ensino público municipal;

desenvolver programas e ações de formação continuada dos professores;

acompanhar os coordenadores pedagógicos no desempenho de suas atribuições;

orientar os professores do ensino fundamental no cumprimento do Plano Pedagógico:

monitorar os resultados da atividade educacional, zelando pela melhoria da qualidade da educação;

acompanhar o cumprimento das metas educacionais nas turmas do ensino fundamental;

contribuir com a elaboração do Plano Municipal.

coordenar a execução da proposta pedagógica na área da educação infantil, efetivando as ações especificas da respectiva coordenação de ensino, promovendo o acompanhamento aos professores, desenvolvendo ações para a promoção do processo de aprendizagem;

apoiar a ação administrativa e pedagógica da direção da escola de educação infantil;

Coordenar a dinâmica curricular, apoiando os professores nos planejamentos, execução e avaliação das ações docentes.

coordenar a execução da proposta pedagógica na educação de jovens e adutos, efetivando as ações especificas da respectiva coordenação de ensino, promovendo o acompanhamento aos professores, desenvolvendo ações para a promoção do processo de aprendizagem;

apoiar a ação administrativa e pedagógica da direção da escola no ensino de jovens e adultos;

Coordenar a dinâmica curricular, apoiando os professores nos planejamentos, execução e avaliação das ações docentes.

São atribuições da Célula de Atendimento à Educação Especial:

acompanhar a execução do plano de aula com vistas ao cumprimentos dos objetivos da educação especial;

auxiliar os supervisores e diretores pedagógicos na implantação dos métodos de ensino pertinentes à educação especial;

fiscalizar as unidades escolares com vistas à garantia do acesso às pessoas portadoras de necessidades especiais

coordenar a execução dos projetos de complemento educacional:

coordenar a atividade pedagógica nas salas de multimails;

orientar a utilização dos recursos de multimídia com vista ao avanço da aprendizagem por meio da ciência da informação;

promover capacitações para professores para uso dos equipamentos tecnológicos para garantia da adequada orientação aos alunos.

formar, renovar, motivar e acompanhar os conselhos específicos da educação, realizando encontros sistemáticos para o efetivo funcionamento dos mesmos;

formar, renovar, motivar c acompanhar os conselhos específicos da educação, realizando encontros sistemáticos para o efeito funcionamento dos mesmos;

assessorara elaboração de projetos que beneficiem o desenvolvimento da educação municipal, compreendendo esta busca em nível de Município, Estado, União e ONGS;

buscar parcerias com a sociedade para a implantação de ações que visem a melhoria da qualidade do processo ensino-aprendizagem;

coordenar campanhas educativas, promover e divulgar eventos musicais, artísticos, culturais e desportivos junto às comunidades escolares;

realizar outras tarefas increntes à unidade quanto for solicitado.