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- Legislação [Lei Nº 1308 de 29 de Maio de 2012]
LEI MUNICIPAL Nº 1.308/2012
SENADOR POMPEU-CE, 29 DE MAIO DE 2012.
Dispõe sobre a denominação de nome a Unidade de Apoio ao Programa de Saúde da Família. na localidade do Sítio Alferes, no Distrito de São Joaquim de MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA neste Município l de Senador Pompeu e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal de Senador Pompeu aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º.
Fica denominado de nome a Unidade de Apoio ao Programa de Saúde da Família, na localidade do Sitio Alferes. no Distrito de São Joaquim de MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA, neste Município de Senador Pompeu.