Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a FUNDAÇÃO SANTA TEREZINHA (CNPJ: 08.030.419/0001-06), tendo como objeto o apoio financeiro à FUNDAÇÃO SANTA TEREZINHA para realizar o espetáculo “A Inigualável Paixão de Jesus Cristo”, na forma estabelecida na minuta do convênio anexa, parte integrante desta Lei, mediante doação em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Autoriza o Executivo Municipal abrir adicional ao orçamento vigente da SEC. DE TURISMO, CULTURA, JUVENTUDE E DESPORTO, crédito especial no valor de R$ 4.000,00 criando o programa de trabalho a seguir:

Orgão 0601 - SEC. DE TURISMO, CULTURA, JUVENTUDE E DESPORTO

0601.13.392.0018 2.031 —- MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES E ESPAÇO CULTURAIS

3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES .......... R$ 4.000,00

Fonte: 0100.000000 — Recursos próprios ou ordinários

Os recursos necessários à cobertura dos créditos autorizados no artigo primeiro desta lei serão obtidos na forma do Art 43, III da Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964, através de ANULAÇÃO Parcial ou Total de dotações orçamentárias, na forma da redução indicada em decpefo executivo.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.