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- Legislação [Lei Nº 899 de 6 de Dezembro de 1996]
LEI Nº 899,' DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.996.
Dispoe sobre a denominação da Biblioteca Municipal, a Rua Francisco leandro S/N, na sede do Município, e da outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, Estado do Ceara, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica deniminada a Biblioteca Municipal, a Rua Francisco leandro S/N, na sede do Município, na forma determinada no Art. 2º da presente lei.
Art. 2º.
É dado a Biblioteca Municipal o Nome da Professora MARIA ALTAMIR BORGES DE MACEDO.