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- Legislação [Lei Nº 1037 de 28 de Novembro de 2001]
Lei nº 1.037, de 28 de novembro de 2001
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária Evangélica de Senador Pompeu - ACESP, inscrita no CNPJ sob Nº04.736.126/0001-80, entidade sem fins lucrativos, legatmente constituída e devidamente registada no Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, faz saber que a CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, aprovou e EU sanciono e promulgo a presente LEI
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária Evangélica de Senador Pompeu - ACESP, inscrita no CNPJ sob Nº04.736.126/0001-80, entidade sem fins lucrativos, legalmente constituída e devidamente registrada no Município de Senador Pómpeu, Estado do Ceará, com sede e foro nesta cidade de Senador Pompeu — Ceará.