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- Legislação [Lei Nº 1771 de 30 de Maio de 2025]
Lei N° 1771/2025
Número
N° 1771/2025
N° 1771/2025
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
21/05/2025
21/05/2025
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL JOÃO BAIA SOBRINHO, PARA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL Е TEMPO INTEGRAL JOÃO BAIA SOBRINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL JOÃO BAIA SOBRINHO, PARA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL Е TEMPO INTEGRAL JOÃO BAIA SOBRINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.