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  • Legislação [Lei Nº 1764 de 2 de Abril de 2025]



 

Lei nº 1.764, de 02 de abril de 2025

 

    Nomeia a Rua Francisca Porcina da Silva, localizada no distrito de Lagoa Nova, Zona Rural de Senador Pompeu/CE e dá outras providências

     

      Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU aprovou e a PREFEITA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município, sancionou a seguinte Lei:

       

         
        Art. 1º.   
        Art. 1º.   

        Fica nomeada a rua Francisca Porcina da Silva, localizada no distrito de Lagoa Nova, Zona Rural de Senador Pompeu/CE, a rua inicia as margens da CE 060, passando em frente a UBS e finaliza na rua sem saída.

         

          Art. 2º.   
          Art. 2º.   

          Fica o poder Executivo responsável por colocar a placa indicando o nome da rua no prazo de 60 (sessenta) dias.

           

            Art. 3º.   
            Art. 3º.   

            A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

               

              Paço da Prefeitura Municipal — Edifício Francisco França Cambraia —- Senador Pompeu/CE, 02 de abril de 2025.

               

              MARCIA LIMA DE OLIVERIRA FREIRE

              Prefeita Municipal de Senador Pompeu

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