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  • Legislação [Lei Nº 1750 de 27 de Novembro de 2024]



 
LEI Nº 1.750/2024, de 27 de novembro de 2024

    Nomeia a Praça Alaide Leite de Araújo, situada no Distrito de Engenheiro José Lopes, Zona Rural de Senador Pompeu/CE.

      Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município, sancionou a seguinte Lei:

         
        Art. 1º.   
        Art. 1º.    Fica nomeada a Praça Alaide Leite de Araújo, situada no Distrito de Engenheiro José Lopes, Zona Rural de Senador Pompeu/CE.
          Art. 2º.   
          Art. 2º.    Fica o poder Executivo responsável por colocar a placa indicando o nome da praça no prazo de 60 (sessenta) dias.
            Art. 3º.   
            Art. 3º.    À presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

              Paço da Prefeitura Municipal — Edifício Francisco França Cambraia —- Senador Pompeu/CE, 27 de novembro de 2024.

               

              ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ

              Prefeito Municipal de Senador Pompeu

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