• Início
  • Legislação [Lei Nº 1745 de 25 de Novembro de 2024]



 
LEI Nº 1.745/2024, de 25 de novembro de 2024
    Considera de Utilidade Pública o Instituto Rosa Branca e dá outras providências.
      A CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município, sancionou a seguinte Lei:
         
        Art. 1º.   
        Art. 1º.    Fica considerada de Utilidade Pública para todos os fins de direito, o INSTITUTO ROSA BRANCA, inscrito sob o CNP): 10.962.062/0001-38, com endereço na Rua Francisco França Cambraia nº 331, Sala 5, Centro, Senador Pompeu/CE, CEP: 63600-000.
          Art. 2º.   
          Art. 2º.   

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Paço da Prefeitura Municipal — Edifício Francisco França Cambraia — Senador Pompeu/CE, 25 de novembro de 2024

             

            ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ

            Prefeito Municipal de Senador Pompeu/CE

              Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.