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- Legislação [Lei Nº 1744 de 13 de Novembro de 2024]
LEI Nº 1.744/2024, de 13 de novembro de 2024
Nomeia a Praça Ednardo Pedrosa Sá Júnior, localizada no Bairro Caracará em Senador Pompeu/CE.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município, sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica nomeada a Praça Ednardo Pedrosa Sá Júnior, localizada no Bairro Caracará em Senador Pompeu/CE.
Art. 2º.
Fica o poder Executivo responsável por colocar a placa indicando o nome da praça no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 3º.
À presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal Edifício Francisco França Cambraia — Senador Pompeu/CE, 13 de novembro de 2024.
ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ
Prefeito Municipal de Senador Pompeu/CE