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  • Legislação [Lei Nº 1744 de 13 de Novembro de 2024]



 
LEI Nº 1.744/2024, de 13 de novembro de 2024
    Nomeia a Praça Ednardo Pedrosa Sá Júnior, localizada no Bairro Caracará em Senador Pompeu/CE.
      Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município, sancionou a seguinte Lei:
         
        Art. 1º.   
        Art. 1º.   

        Fica nomeada a Praça Ednardo Pedrosa Sá Júnior, localizada no Bairro Caracará em Senador Pompeu/CE.

          Art. 2º.   
          Art. 2º.   

          Fica o poder Executivo responsável por colocar a placa indicando o nome da praça no prazo de 60 (sessenta) dias.

            Art. 3º.   
            Art. 3º.   

            À presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

               

              Paço da Prefeitura Municipal Edifício Francisco França Cambraia — Senador Pompeu/CE, 13 de novembro de 2024.

               

              ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ 

              Prefeito Municipal de Senador Pompeu/CE

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