Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 1731 de 15 de Maio de 2024]
Lei nº 1.731, de 15 de maio de 2024
Considera de Utilidade Pública e dá outras providências.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE, aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município, sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica considerada de Utilidade Pública para todos os fins de direito, a ASSOCIAÇÃO DE MÃES E EXCEPCIONAIS MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO, inscrita sob o CNPJ: 55.007.020/0001-53, instituição filantrópica sem fins econômicos, com endereço na tua: João Batista de Oliveira nº128, centro, Senador Pompeu/CE.