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- Legislação [Lei Nº 1470 de 28 de Fevereiro de 2018]
Lei N° 1470/2018
Número
N° 1470/2018
N° 1470/2018
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
28/02/2018
28/02/2018
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR, ESTADO DE CEARÁ, A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR, ESTADO DE CEARÁ, A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.