- Início
- Legislação [Lei Nº 1306 de 4 de Maio de 2012]
Lei N° 1306/2012
Número
N° 1306/2012
N° 1306/2012
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
04/05/2012
04/05/2012
Ementa
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, o Instituto Humaitá …
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, o Instituto Humaitá …