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- Legislação [Lei Nº 1823 de 25 de Março de 2026]
Lei N° 1823/2026
Número
N° 1823/2026
N° 1823/2026
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
25/03/2026
25/03/2026
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, DIVERSIDADE E TURISMO, A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO SANTA TEREZINHA, CNPJ N° 08.030.419/0001- 06, FUNDADA EM 27 DE ABRIL DE 2006, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE EM SENADOR POMPEU/CE - СЕР 63.600-000, VISANDO APOIAR A 16° EDIÇÃO DA INIGUALÁVEL PAIXÃO DE JESUS CRISTO, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, DIVERSIDADE E TURISMO, A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO SANTA TEREZINHA, CNPJ N° 08.030.419/0001- 06, FUNDADA EM 27 DE ABRIL DE 2006, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE EM SENADOR POMPEU/CE - СЕР 63.600-000, VISANDO APOIAR A 16° EDIÇÃO DA INIGUALÁVEL PAIXÃO DE JESUS CRISTO, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.