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  • Legislação [Lei Nº 1821 de 4 de Março de 2026]

Lei N° 1821/2026

Número
N° 1821/2026
Tipo
Lei
Esfera
Municipal
Data publicação
04/03/2026
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL PEDRO HOLANDA, PARA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E TEMPO INTEGRAL PEDRO HOLANDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto integral
l_1821.pdf

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