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- Legislação [Lei Nº 1802 de 8 de Outubro de 2025]
Lei N° 1802/2025
Número
N° 1802/2025
N° 1802/2025
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
08/10/2025
08/10/2025
Ementa
INCLUI O FESTIVAL HUMAITÁ ROCK NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS, HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI O FESTIVAL HUMAITÁ ROCK NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS, HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.