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- Legislação [Lei Nº 1702 de 2 de Outubro de 2023]
Lei N° 1702/2023
Número
N° 1702/2023
N° 1702/2023
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
Ementa
Altera o art. 10, da Lei Municipal nº 1.585, de 07 de julho de 2020, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Cultura e o Conselho Municipal de Políticas Culturais do município de Senador Pompeu/CE, e estabelece normas de incentivo a cultura e adota outras providências.
Altera o art. 10, da Lei Municipal nº 1.585, de 07 de julho de 2020, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Cultura e o Conselho Municipal de Políticas Culturais do município de Senador Pompeu/CE, e estabelece normas de incentivo a cultura e adota outras providências.