Fica alterado o art. 17 da Lei 1.178/2008 – Plano de Cargos, Caerreiras e Vencimentos dos Servidores do Municipio de Senador Pompeu, Estado do Ceará, passando a vigorar com nova redação e os seguintes incisos e parágrafos;

(...);

Artigo. 17. A carreira dos profissionais da educação sera constitus por uma só classe e composta pelos seguintes niveis de qualificação funcional;

I – Professor de Educação Básica I, ocupado por servidor com formação de ensino médio em magisterio;

II – Professor de Educação Básica II, ocupado por servidor graduado em ensino superior com licenciatura;

III – Professor de Educação Básica III, ocupado por servidor graduado em ensino superior com licenciatura e especilização, na área do magisterio;

IV – Professor de Educação Básica IV, ocupado por servidor graduado em ensino superior com licenciatura, especilização e mestrado, na área do magisterio;

V – Professor de Educação Básica V, ocupado por servidor graduado em ensino superior com licenciatura, especilização, mestrado e doutorado, na área do magisterio;

§1° Os niveis e os vencimentos base dos profissionais do magisteiro estão previstos no Anexo I, desta Lei.

§2° Os percentuais previstos no art. 2° da Lei Municipal n° 1.362/2011, de 25 de abril de 2011, ficam incoporados aos vencimentos-base estabelicidos pela Anexo I, desta Lei.

§3° Dentre os profisisonais do magistério, nos termos do art.19, da lei n° 1.178/2008, ecistem os professores com jornada de trabalho de 100(cem) horas e 200(duzentas) horas.

4§ Os níveis dos vencimetnos-base dos respectivos profisisonais lebvam-se em conta os adcionais previstos no art.36, da Lei n° 1.178/2008.

5§ Somente terão direito ao reajuste do piso salarial nacional do magisteiro, os profisioanis que eesteham com seus venciemntos defasados com piso nacional. 

6§ A partir da edição desta Lei, o ingresso para o cargo de Professor de Educação Básica I, exisgir-se-á a graduação em snsino superior.

Ficam alteraldos o caput e os inceios do Art. 36 de Lei 1.1178/ 2008- Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do minicipio de Senador Pompeu, Estado do Ceará, passamdo a vigorar com seguinte redação;

(...)

Art. 36 Ao profissional do magistperio serão concedidos os seguintes adicionais pela ascesão na carreira:

I – Adicional de 10%( dez por cento) sobre o vencimento-base do cargo respectivo por curso de especialização na área educacional  disciplinar desempenhada; 

II – Adicional de 20%( vinte por cento) sobre o vencimento-base do cargo respectivo por curso de mestrado na área educacional  disciplinar desempenhada; 

III – Adicional de 30%( trinta por cento) sobre o vencimento-base do cargo respectivo por curso de doutorado na área educacional  disciplinar desempenhada; 

IV – Adicional de 01%( um por cento) sobre o vencimento-base do cargo respectivo por cada curso de formação continuada, com carga horaria minima de 120(cento e vinte) horas, na área do magisteiro, limitando-se a cinco certificados. 

§1° Com execeção da limitação prevista no inciso IV, desta disposição legal, fica vadada a cumulação de verncimentos por  cursos dentro de um mesmo nível. 

Ficam alterados o caput e acrescido o parágrafo segundo ao art 53 da lei 1.178/2008 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Servidores do Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, passando a vigorar com seguinte redação;

(...)

Art. 53. O servidor, cujo exercicio de sua atividade exigir deslocamneto permanente parta outro muncipio, correspondente a 40%(quarebta por cento) sobre vencimeto-base do cargo respectivo. 

(...);

§2° A gratificação de que trata o caput deste artigo será concedida de modo proporcional levando-se em conta os dias efetivamente trabalhos.

(...).

Fica expressamente revogado o art 2° da Lei Municipal n° 1.262/2011, de 25 de abril de 2011.

Fica expressamente revogado o art.23 da Lei Municipal n° 1.262/2011, de 25 de abril de 2011. 

Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.