Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 1173 de 18 de Fevereiro de 2008]
Lei nº 1.173, de 18 de fevereiro de 2008
Revoga a Lei N° 1146/2007, de 03 de abril de 2007, e considera de Utilidade Pública Municipal para fins de direito, a Associação Comunitária do bairro do Caracará, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o 00.868.652/0001-42, com sede na Rua Antônio Soares n° 243, Bairro Caracará, Município de Senador Pompeu, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e EU sanciono e promulgo a presente LEI.
Revoga a Lei N° 1146/2007 de 03 de abril de 2007, e considera de Utilidade Pública Municipal para fins de direito, a Associação Comunitária do Bairro do Caracará, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o N° 00.868.652/0001-42, com sede na Rua Antônio Soares n° 243, Bairro Caracará, Município de &iador Pompeu, a qual foi renomeada em 19 de maio de 2007.