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- Legislação [Lei Nº 1509 de 15 de Agosto de 2018]
LEI Nº 1.509/2018, de 15 de agosto de 2018.
‘’Renomeia a Escola EEF Melvin Jones para Escola Geraldo Gonçalves do Nascimento Júnior (Júnior Holanda) da Cidade de Senador Pompeu-CE e dá outras Providências’’.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e de acordo com o art. 42, I, ‘’b’’, da Lei Orgânica do Município, no exercício pleno do cargo, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica renomeada a Escola EEF Melvin Jones, localizada a Rua Franco Magalhães, 120, Centro, Senador Pompeu – CE, para Escola Geraldo Gonçalves do Nascimento Júnior (Júnior Holanda), que terá nova sede localizada á Rua Padre Lino Aderaldo, S/N, Centro, Senador Pompeu – CE, antiga Escola Profissionalizante EEEP – Professor José Augusto Torres;
As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.