Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 1553 de 25 de Setembro de 2019]
LEI Nº 1.553/2019, de 25 de setembro de 2019.
DENOMINA O POSTO DE SAÚDE EM CONTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, por intermédio do PREFEITO MUNICIPAL, ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do que lhe confere o art. 42, I, ‘’b’’, da Lei Orgânica do Município, e no exercício pleno do cargo, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
O Posto de Saúde em construção, localizado na Rua Padre Lino Aderaldo, no Município de Senador Pompeu, passa a ser denominado ‘’Posto de Saúde Lúcio Barros’’ .