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LEI Nº 902, DE 17 DE ABRIL DE 1997

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, faz saber que a Câmara Municipal de Senador Pompeu aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Art. 1º.

A Secretária de Saúde e Saneamento passa a ter uma nova estrutura como órgão de administração direta e coordenada do sistema local de saude, definida nesta Lei:

ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR

Secretário de Saúde e Saneamento

ÓRGÃO DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

Secrearia de Saúde e Saneamento

Conseho Municipal de Saúde e Saneamento

Assessoria de Planejamento e Avaliação

Diviso Administrativo-Financeiro

Divisão de Vigilância à Saúde

Unidab de Vigilância Epidemiológica

Unidade de Vigilância Sanitária

Unidade de Controle de Zoonoses

Unidade de Assistência Farmacêutica

Divisão Técnica de Coordenação das Unida des de Súde

Rede de Unidades

DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 2º.

As atribuições dos órgãos arrolados no capítulo desta Lei serão definidas no prazo de 30(trinta) dias, em Regimento Interno, por portaria do Chefe do Executivo Municipal.

Art. 3º.

Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão, em consonancia com a estrutura administrativa basica supramencionada:

A simbologia, valores de ven cimento e representação dos cargos, a que se refere o caput deste artigo, encontram-se contidos no anexo I, parte integrante deste Lei.

01 Secretário de Saúde e Saneamento

01 Assessor de Planejamento e Avaliação

01 Chefe de Divisão Administrativo - Financeiro

01 Chefe da Divisão de Vigilância à Saúde

01 Chefe de Unidade de Vigilância Epidemiológica

01 Chefe da Unidade de Vigilância Sanitária

01 Chefe da Unidade de Controle de Zoonoses

01 Chefe de Unidade de Assistência Farmacêutica

01 Chefe da Divisão Técnica e Coordenação das Unidades de Saúde

01 Chefe da Unidade da Rede de Unidades

Art. 4º.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIDA E SENADOR POMPEU, EM 17 DE ABRIL DE 1997.

MANOEL JUCIANO ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL