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  • Legislação [Lei Nº 1528 de 22 de Fevereiro de 2019]




LEI Nº 1.528/2019, de 22 de fevereiro de 2019.

 

    Denomina uma via pública da Zona Rural de Senador Pompeu – CE, distrito de Lagoa Nova, CE 060, de Rua João Duda.

     

      O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do que lhe confere o art. 42, da Lei Orgânica do Município de Senador Pompeu/CE, e no exercício pleno do cargo, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.   

        A Rua, assim como seus possíveis prolongamentos, começa na Rua Manoel Rufino da Silva e termina na Rua Almeida passa a denominar-se Rua João Duda.

         

          Art. 2º.   

          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

            Paço da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, Estado do Ceará, 22 de fevereiro de 2019.

             

              ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ

              Prefeito Municipal de Senador Pompeu/CE

               

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