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Legislação [Lei Nº 880 de 1 de Dezembro de 1995]

TEXTO ORIGINAL | TEXTO ATUAL

Vigência a partir de 3 de Abril de 2007.
Dada por Lei nº 1.146, de 03 de abril de 2007

LEI Nº 880, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1.995

(Revogado) Revogado pelo Art. 1º. - Lei nº 1.146, de 03 de abril de 2007.

Considera de Utilidade Publica Munici pal para os fins de direito, o Grupo de Apoio a Comunidade do Bairro do Ca racara (GACC) e da outras providencias.

(Revogado) Revogado pelo Art. 1º. - Lei nº 1.146, de 03 de abril de 2007.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU faz saber que a Camara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a presente Lei:

(Revogado) Revogado pelo Art. 1º. - Lei nº 1.146, de 03 de abril de 2007.

Art. 1º. (Revogado) Revogado pelo Art. 1º. - Lei nº 1.146, de 03 de abril de 2007.

Art. 1º.

É considerado de utilidade pública municipal para os fins de direito, o Grupo de Apoio a Comunidade do Bair a ro do Caracara (GACC), entidade filantropica, com sede e foro nesta cidade.

Art. 1º. (Revogado) Revogado pelo Art. 1º. - Lei nº 1.146, de 03 de abril de 2007.

Art. 2º. (Revogado) Revogado pelo Art. 1º. - Lei nº 1.146, de 03 de abril de 2007.

Art. 2º.

Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Art. 2º. (Revogado) Revogado pelo Art. 1º. - Lei nº 1.146, de 03 de abril de 2007.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR PCMPEU, EM 01 DE DEZEMBRO DE 1.995.

MANOEL MARCONE BORGES PREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

(Revogado) Revogado pelo Art. 1º. - Lei nº 1.146, de 03 de abril de 2007.