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- Legislação [Lei Nº 1068 de 12 de Abril de 2004]
Lei nº 1.068, de 12 de abril de 2004
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO VIDA SERENA — AVS, FUNDADA EM 22 DE ABRIL DE 1.996, inscrita no CNRYMF sob N°01.534.936/0001-65, entidade sem fins lucrativos, legalmente constituída e devidamente registrada no Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, sob N° 135 do Cartório do Segundo Serviço Público Notarial desta cidade e Comarca, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, aprovou e EU sanciono e promulgo a presente LEI
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO VIDA SERENA — AVS, FUNDADA EM 22 DE ABRIL DE 1.996, inscrita no CNR.I/MF sob N°01.534.936/0001-65, entidade sem fins lucrativos, legalmente constituída e devidamente registrada no Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, sob N° 135 do Cartório do Segundo Serviço Público Notarial desta cidade e Comarca, e dá outras providências., com foro e sede no Município e Comarca de Senador Pompeu, Estado do Ceará, e dá outras providências.