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Lei nº 1.046, de 21 de março de 2002

Autoriza o Município de Senador Pompeu a celebrar convênio com Associação Vida Serena e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, faz saber que a CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, aprovou e EU sanciono e promulgo a presente LEI

Art. 1º.

Fica o Município de Senador Pompeu autorizado a celebrar convênio com a Associação Vida Serena, sociedade filantrópica, CGCNº01.534.936/0001-65, com sede neste Município, na Praça Cristina Pessoa Nº25, nesta urbe.

Art. 2º.

O presente convênio, tem como objetivo fomentar as atividades culturais, sociais e recreativas de idosos e aposentados deste Município, ao encargo da conveniada.

Art. 3º.

Os recursos do erário público municipal destinados à manutenção do aludido convênio, serão provenientes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Ação social.

Art. 4º.

O Município de Senador Pompeu, subvencionará a conveniada com a quantia mensal de R$1.200,00 (Hum Mil e Duzentos Reais).

Art. 5º.

Art. 5º. É parte integrante da presente Lei a minuta do convênio (anexo 1).

Art. 6º.

Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.

PAÇO DA PREFEITURA MUNCIPAL DE SENADOR POMPEU EM 21 DE MARÇO DE 2.002

ANTÔNIO CLIDENOR G. DE MEDEIROS

Prefeito Municipal