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Lei nº 1.035, de 01 de novembro de 2001

Autoriza o Município de Senador Pompeu a celebrar convênio com a Federação das Associações do Município de Senador Pompeu - FAMSEP e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, aprovou e EU sanciono e promulgo a presente LEI

Art. 1º.

Fica o município de Senador Pompeu autorizado a celebrar convênio com a Federação das Associações do Município de Senador Pompeu - FAMSEP, CNPJ Nº 00824918/0001-55, com sede neste Município, localizada na Praça Cristina Pessoa, nesta urbe.

Art. 2º.

O presente convênio, tem como objetivo de subsidiar o plano de trabalho anual da Federação frente aos seus filiados, precisamente estendendo-lhe apoio técnico, pessoal, bem como de formação via cursos e seminários.

Art. 3º.

Os recursos do erário publico municipal destinados à manutenção do aludido convênio, serão provenientes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Ação Social.

Art. 4º.

Art. 4º. O município de Senador Pompeu, subvencionará a conveniada com a quantia mensat-de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Art. 5º.

Art. 5º. É parte integrante da presente lei a minuta do convênio (anexo |).

Art. 6º.

Art. 6º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL EM 01 DE NOVEMBRO DE 2.001

ANTÔNIO CLIDENOR G. DE MENDEIROS

Prefeito Municipal