• Início
  • Legislação [Lei Nº 1749 de 27 de Novembro de 2024]



 
LEI Nº 1.749/2024, de 27 de novembro de 2024.
    Considera de Utilidade Pública o Conselho de Ministros Evangélicos de Senador Pompeu - COMESP e dá outras providências.

      A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU aprovou eo PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município, sancionou a seguinte Lei:

         
        Art. 1º.   
        Art. 1º.    Fica considerada de Utilidade Pública para todos os fins de direito, o CONSELHO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE SENADOR POMPEU - COMESP, inscrito sob o CNPJ: 53.644.009/0001-00, com endereço na Rua Franco Magalhães, nº 18, Centro, Senador Pompeu/CE, CEP: 63600-000.
          Art. 2º.   
          Art. 2º.   

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Paço da Prefeitura Municipal — Edifício Francisco França Cambraia — Senador Pompeu/CE, 27 de novembro de 2824.

             

            ANTÔNIO MARÍCIO PINHEIRO JUCÁ

            Prefeito Municipal de Senador Pompeu.

              Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.