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  • Legislação [Lei Nº 1743 de 13 de Novembro de 2024]



Lei nº 1.743, de 13 de novembro de 2024

 

    Nomeia a Praça Francisca Teodorio Lima, situada no Km 12, Zona Rural de Senador Pompeu/CE.

     

      Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município, sancionou a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.   

        Fica nomeada a Praça Francisca Teodorio Lima, localizada no Km 12, Zona Rural em Senador Pompeu/CE.

         

          Art. 2º.   

          Fica o poder Executivo responsável por colocar a placa indicando o nome da praça no prazo de 60 (sessenta) dias.

           

            Art. 3º.   

            À presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

              Paço da Prefeitura Municipal — Edifício Francisco França Cambraia — Senador Pormpeu/CE, 13 de novembro de 2024.

               

              ANTÔNIO MAÚRÍCIO PINHEIRO JUCÁ

              Prefeito Municipal de Senador Pompeu/CE

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