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- Legislação [Lei Nº 1737 de 26 de Junho de 2024]
Lei nº 1.737, de 26 de junho de 2024
Nomeia a Fonte Luminosa Zélio de Oliveira, localizada na praça da Igreja Matriz de Senador Pompeu/CE
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município, sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica nomeada a Fonte Luminosa Zélio de Oliveira, localizada na praça da Igreja Matriz de Senador Pompeu/CE.
Art. 2º.
À presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal — Edifício Francisco França Cambraia — Senador Pompeu/CE, 26 de junho de 2024.
ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ
Prefeito Municipal de Senador Pompeu/CE