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- Legislação [Lei Nº 1316 de 29 de Junho de 2012]
LEI MUNICIPAL Nº 1.316/2012
SENADOR POMPEU-CE, 29 DE JUNHO DE 2012.
Dispõe sobre a denominação de nome da Unidade de Apoio ao Programa de Saúde da Família, na localidade de Patú, Zona Rural de Senador Pompeu — Ceará de FÉLIX ARISTIDES DA SILVA, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Senador Pompeu, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Senador Pompeu aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada de nome a Unidade de Apoio ao Programa de Saúde da Família, na localidade de Patú, de FELIX ARISTIDES DA SILVA, neste Município de Senador Pompeu — Ceará.