Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 1309 de 12 de Junho de 2012]
LEI MUNICIPAL Nº 1.309/2012
SENADOR POMPEU-CE, 12 DE JUNHO DE 2012.
Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO KM 25 - ACKM, fundada em 19 de março de 2012, entidade civil, sem fins econômicos, pessoa jurídica de direito privado, com sede no Sítio Cedro — KM 25 e foro no município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, Brasil. Caracteriza-se como entidade de cunho comunitário, cuja atividade é a defesa de direitos sociais, associativista, ligada à cultura e a arte e a busca de ações e medidas que proporcionem o desenvolvimento coletivo das comunidades representadas pela entidade, regindo-se pelo estatuto social, regimento interno e outras normas de direitos aplicáveis, tendo como objetivo geral organizar os moradores do Sitio Cedro, KM 25 e Adjacências, com vistas à defesa de seus interesses junto aos poderes públicos constituídos a execução de medidas que lhes asseguram a satisfação de suas necessidades fundamentais de modo a garantir uma melhor qualidade de vida nas áreas da agricultura, pecuária, meio ambiente e cidadania em geral.Inscrita no CNPJ sob o nº 15.474.332/0001-85, com sede no Sítio Cedro — Km 25 e foro na Comarca de Senador Pompeu, Estado do Ceará, registrado sob o número de ordem 189 do Livro A — 01, fls 019v das Pessoas Jurídicas, do Cartório 2º Oficio de Senador Pompeu — Ce, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Senador Pompeu aprovou e EU sanciono e promulgo a presente Lei:
Fica Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO KM 25, doravante denominada ACKM 25, fundada em 19 de março de 2012, entidade de natureza civil, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 15.474.332-332/0001-85, com sede no Sítio Cedro — KM 25 e foro na Comarca de Senador Pompeu, Estado do Ceará, Brasil, registrada sob o número de ordem 189 do Livro A — 01, fls 019v das Pessoas Jurídicas, do Cartório 2º Oficio de Senador Pompeu — CE.