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Legislação Recente

Dez

07

Lei N° 1076/2004

07 de Dezembro de 2004

Municipal

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais …
Dez

21

Lei N° 1075/2004

21 de Dezembro de 2004

Municipal

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Senador Pompeu para o exercício financeiro de 2005
Ago

26

Lei N° 1074/2004

26 de Agosto de 2004

Municipal

Altera a Redação de alguns dispositivos da Lei Municipal N° 1.067/2004, datada …
Jul

13

Lei N° 1073/2004

13 de Julho de 2004

Municipal

Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de ano de …
Jun

16

Lei N° 1072/2004

16 de Junho de 2004

Municipal

Denomina a artéria (sem nome) que se dá continuação à Rua Professora …
Jun

16

Lei N° 1071/2004

16 de Junho de 2004

Municipal

Autoriza o parcelamento de débito da iluminação pública municipal e dá outras …
Mai

17

Lei N° 1070/2004

17 de Maio de 2004

Municipal

Dispõe sobre a Concessão de Título Pública à Instituições de Natureza Privada, …
Mai

14

Lei N° 1069/2004

14 de Maio de 2004

Municipal

Dispõe sobre a Concessão de Título Pública à Instituições de Natureza Privada, …
Abr

12

Lei N° 1068/2004

12 de Abril de 2004

Municipal

Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSICUAÇÃO VIDA …
Mar

17

Lei N° 1067/2004

17 de Março de 2004

Municipal

Autoriza a concessão com exclusividade, à Companhia de Água e Esgoto do …
Dez

22

Lei N° 1066/2003

22 de Dezembro de 2003

Municipal

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS FLORESTAN FERNANDES.
Dez

22

Lei N° 1065/2003

22 de Dezembro de 2003

Municipal

Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA …

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (848)

98.83%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10)

1.17%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 1076/2004 07/12/2004	Lei Municipal	Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e …	> ver mais
Nº 1075/2004 21/12/2004	Lei Municipal	Estima a receita e fixa a despesa do Município de …	> ver mais
Nº 1074/2004 26/08/2004	Lei Municipal	Altera a Redação de alguns dispositivos da Lei Municipal N° …	> ver mais
Nº 1073/2004 13/07/2004	Lei Municipal	Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de …	> ver mais
Nº 1072/2004 16/06/2004	Lei Municipal	Denomina a artéria (sem nome) que se dá continuação à …	> ver mais
Nº 1071/2004 16/06/2004	Lei Municipal	Autoriza o parcelamento de débito da iluminação pública municipal e …	> ver mais
Nº 1070/2004 17/05/2004	Lei Municipal	Dispõe sobre a Concessão de Título Pública à Instituições de …	> ver mais
Nº 1069/2004 14/05/2004	Lei Municipal	Dispõe sobre a Concessão de Título Pública à Instituições de …	> ver mais
Nº 1068/2004 12/04/2004	Lei Municipal	Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a …	> ver mais
Nº 1067/2004 17/03/2004	Lei Municipal	Autoriza a concessão com exclusividade, à Companhia de Água e …	> ver mais
Nº 1066/2003 22/12/2003	Lei Municipal	CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A …	> ver mais
Nº 1065/2003 22/12/2003	Lei Municipal	Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a …	> ver mais

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