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Legislação Recente

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31

Lei N° 1130/2006

31 de Julho de 2006

Municipal

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o …
Jul

03

Lei N° 1129/2006

03 de Julho de 2006

Municipal

Denomina a Unidade Escolar de ensino infantil e Fundamental, sita à Rua …
Jun

05

Lei N° 1128/2006

05 de Junho de 2006

Municipal

Denomina a Unidade Escolar de ensino infantil e Fundamental, sita à Rua …
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Lei N° 1127/2006

17 de Maio de 2006

Municipal

Concede reajuste de 10% aos Servidores da Câmara Municipal de Senador Pompeu, …
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17 de Maio de 2006

Municipal

Aumenta o valor de salário base dos servidores públicos municipais e dá …
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Lei N° 1125/2006

11 de Maio de 2006

Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE …
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11 de Maio de 2006

Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE …
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04 de Abril de 2006

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Dá nova denominação à Rua Cirdes Borges, exatamente entre as Ruas Pe. …
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Lei N° 1122/2006

04 de Abril de 2006

Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE …
Mar

20

Lei N° 1121/2006

20 de Março de 2006

Municipal

Dá nova denominação à Rua José Jucá Bezerra, no Centro desta Urbe, …
Mar

20

Lei N° 1120/2006

20 de Março de 2006

Municipal

Cria o Fundo Municipal Cultural, o conselho Municipal da Cultura, estabelece normas …
Mar

07

Lei N° 1119/2006

07 de Março de 2006

Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE …

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (848)

98.83%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10)

1.17%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 1130/2006 31/07/2006	Lei Municipal	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária …	> ver mais
Nº 1129/2006 03/07/2006	Lei Municipal	Denomina a Unidade Escolar de ensino infantil e Fundamental, sita …	> ver mais
Nº 1128/2006 05/06/2006	Lei Municipal	Denomina a Unidade Escolar de ensino infantil e Fundamental, sita …	> ver mais
Nº 1127/2006 17/05/2006	Lei Municipal	Concede reajuste de 10% aos Servidores da Câmara Municipal de …	> ver mais
Nº 1126/2006 17/05/2006	Lei Municipal	Aumenta o valor de salário base dos servidores públicos municipais …	> ver mais
Nº 1125/2006 11/05/2006	Lei Municipal	Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a PREFEITURA …	> ver mais
Nº 1124/2006 11/05/2006	Lei Municipal	Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a PREFEITURA …	> ver mais
Nº 1123/2006 04/04/2006	Lei Municipal	Dá nova denominação à Rua Cirdes Borges, exatamente entre as …	> ver mais
Nº 1122/2006 04/04/2006	Lei Municipal	Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a PREFEITURA …	> ver mais
Nº 1121/2006 20/03/2006	Lei Municipal	Dá nova denominação à Rua José Jucá Bezerra, no Centro …	> ver mais
Nº 1120/2006 20/03/2006	Lei Municipal	Cria o Fundo Municipal Cultural, o conselho Municipal da Cultura, …	> ver mais
Nº 1119/2006 07/03/2006	Lei Municipal	Autoriza o Chefe do Poder Executivo conveniar com a PREFEITURA …	> ver mais

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