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Legislação Recente

Abr

03

Lei N° 1146/2007

03 de Abril de 2007

Municipal

Revoga a Lei n° 880 de 01 de dezembro de 1995 que …
Abr

03

Lei N° 1145/2007

03 de Abril de 2007

Municipal

Dispõe sobre a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação …
Mar

26

Lei N° 1144/2007

26 de Março de 2007

Municipal

Regulamenta o § 5° do Art. 198 da Constituição Federal, dispõe sobre …
Dez

19

Lei N° 1143/2006

19 de Dezembro de 2006

Municipal

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício …
Nov

22

Lei N° 1141/2006

22 de Novembro de 2006

Municipal

Complementa a Lei Municipal n.° 1084, de 15 de julho de 2005, …
Nov

10

Lei N° 1140/2006

10 de Novembro de 2006

Municipal

Denomina o Edifício sede do Paço Municipal e dá outras providências.
Nov

10

Lei N° 1139/2006

10 de Novembro de 2006

Municipal

Dispõe sobre a proteção do patrimônio Histórico-Cultural do Município de Senador Pompeu …
Nov

10

Lei N° 1138/2006

10 de Novembro de 2006

Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conveniar com a PREFEITURA MUNICIPAL …
Nov

10

Lei N° 1137/2006

10 de Novembro de 2006

Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conveniar com a PREFEITURA MUNICIPAL …
Nov

03

Lei N° 1135/2006

03 de Novembro de 2006

Municipal

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrário (CMDA) e dá outras providências.
Set

11

Lei N° 1134/2006

11 de Setembro de 2006

Municipal

Atribui nome ao Posto de Saúde da localidade de Areias, nesta Município …
Set

01

Lei N° 1133/2006

01 de Setembro de 2006

Municipal

Dispõe sobre a identificação dos veículos destinados à condução coletiva de escolares …

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (848)

98.83%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10)

1.17%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 1146/2007 03/04/2007	Lei Municipal	Revoga a Lei n° 880 de 01 de dezembro de …	> ver mais
Nº 1145/2007 03/04/2007	Lei Municipal	Dispõe sobre a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento …	> ver mais
Nº 1144/2007 26/03/2007	Lei Municipal	Regulamenta o § 5° do Art. 198 da Constituição Federal, …	> ver mais
Nº 1143/2006 19/12/2006	Lei Municipal	Estima a receita e fixa a despesa do Município para …	> ver mais
Nº 1141/2006 22/11/2006	Lei Municipal	Complementa a Lei Municipal n.° 1084, de 15 de julho …	> ver mais
Nº 1140/2006 10/11/2006	Lei Municipal	Denomina o Edifício sede do Paço Municipal e dá outras …	> ver mais
Nº 1139/2006 10/11/2006	Lei Municipal	Dispõe sobre a proteção do patrimônio Histórico-Cultural do Município de …	> ver mais
Nº 1138/2006 10/11/2006	Lei Municipal	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conveniar com a …	> ver mais
Nº 1137/2006 10/11/2006	Lei Municipal	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conveniar com a …	> ver mais
Nº 1135/2006 03/11/2006	Lei Municipal	Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrário (CMDA) e dá …	> ver mais
Nº 1134/2006 11/09/2006	Lei Municipal	Atribui nome ao Posto de Saúde da localidade de Areias, …	> ver mais
Nº 1133/2006 01/09/2006	Lei Municipal	Dispõe sobre a identificação dos veículos destinados à condução coletiva …	> ver mais

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